Antes de mais nada, importante considerar, que a ABRAPAVAA “fala” com e para um público leigo. Tenho ciência de que grande parte de minha rede no Linkedin “vive” aviação no seu dia a dia e portanto (como já aconteceu algumas vezes) poderão considerar esta leitura primária e até excessivamente básica mas, para “nosso público”, aquele que, pouco ou quase nada conhece de aviação – como seus regulamentos, informações básicas de segurança, etc., sim, este é um artigo para “esse” público, aquele que, ao contratar um transporte aéreo, só espera e deseja o mínimo de informação, clara e de fácil compreensão e que possa lhe orientar para um voo seguro.
Portanto para o “nosso” público, darei aqui algumas informações, sobre o que você pode fazer, consultar e obter, dentre tantas informações, se a aeronave que irá embarcar está regular, apta e oferecendo a você as condições mínimas para um voo seguro. E, nesse sentido, me refiro a dados que podem ser consultados no site da ANAC, como dados de manutenção, inspeção anual, seguro obrigatório – RETA.
Conforme dados da própria ANAC – o Brasil possui hoje (out/21) – uma frota de 22.200 aeronaves, sendo que, 80% delas, correspondem a aviação geral, privada e táxi-aéreo que, em muitos casos, é aquela aeronave que você, algum familiar seu e/ou amigo, poderá estar contratando para um voo.
Estaremos nesse momento, nos referindo a Aviação Geral que inclui, qualquer tipo de aviação, que não seja de voos regulares (de linhas aéreas como – LATAM, GOL, AZUL) ou aeronaves militares. Somente as empresas de Táxi-Aéreo (que oferecem serviço de transporte de pessoas) hoje somam 124 empresas no Brasil, com 694 aeronaves.
Nossa Aviação é segura? Com certeza é!!! Mas, em alguns casos, pede-se uma atenção maior. Digo isso, com propriedade diante da rotina da ABRAPAVAA.
São muitos acidentes? Observe um dado importante:
“De acordo com estatística publicada pelo respeitadíssimo CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, só em 2020, o Brasil teve 1 acidente aéreo a cada 2 dias, em sua maioria, na Aviação Geral”
Um exemplo para sua reflexão: Você sabia que o voo que terminou em acidente fatal com o consagrado Jornalista Ricardo Boechat, não poderia ser realizado? A aeronave utilizada naquele voo não tinha autorização para exploração do serviço de Táxi Aéreo, motivo pelo qual foi contratada. Mas ele teria como saber? Sim, teria! Mas ele poderia saber se aquela aeronave não poderia executar aquele voo? Sim, poderia! Era só ter consultado o RAB – Registro Aeronáutico Brasileiro, no site da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e lá estava claro que, aquela aeronave, não tinha autorização para o transporte de Taxi Aéreo e, qualquer pessoa poderia ter acesso a essa informação, inclusive, ele mesmo, Boechat..
E como ele faria isso? Seguindo as orientações a seguir:
Para que compreenda e se familiarize, irei te sugerir uma experiência. Acesse o link abaixo e adicione (escolhi um prefixo de forma aleatória somente como exemplo), assim que a página do RAB se abrir, você irá notar que haverá um espaço pedindo que adicione o prefixo da aeronave.
Link de acesso ao RAB: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab
Mas aí você pode perguntar: Como vou saber o prefixo da aeronave? Pois é, o prefixo não está na reserva ou bilhete aéreo. Você só saberá o prefixo antes de embarcar, ou seja, com a aeronave na pista e observar. Mas… tudo bem… você terá tempo de fazer a consulta ao RAB antes do embarque pois, a consulta é ágil e fácil de fazer, em até 3 minutos, você irá obter a informação. Insira o prefixo nesse espaço disponível, sem o hífen, ou seja, os prefixos das aeronaves possuem ifen, ex: PP–MLA, certo? Na página do RAB, será sempre sem o hífen – PPMLA.
Após inserir esse prefixo aleatório – PPMLA, na sequência, click em “pesquisar”. Logo abrirá uma página com a “vida” daquela aeronave. Observando as informações necessárias e aqui comentadas, irá notar de forma clara e com uma tarja vermelha a seguinte informação – OPERAÇÃO NEGADA PARA TÁXI AÉREO, ou seja, esse proprietário NÃO PODE utilizar, oferecer e tampouco, explorar o serviço de táxi aéreo. A aeronave é dele, particular e somente para uso seu, pessoal. Mas infelizmente, constatamos que essa situação tem sido mais comum do que se imagina. Esse é um exemplo típico do que chamamos de TACA – Transporte Aéreo Clandestino que, como exemplo real, vitimou o Boechat e tem sido inúmeros os casos semelhantes e, responsável por vários acidentes. Portanto, sigam o conselho e consultem o RAB antes de embarcar.
Lá também, você saberá se o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) está em dia pois, haverá uma data de validade. A contratação do Seguro RETA (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo) é obrigatória para todo operador de aeronave civil, conforme o art. 281 do
CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica – valor hoje do RETA, para indenização por vítima – R$ 82 mil reais, valor esse, atualizado pelo índice IPCA. Se o CA – Certificado de Aeronavegabilidade de uma aeronave estiver válida, pode-se afirmar que o Seguro RETA foi apresentado pelo operador e verificado pela oficina de manutenção ou mecânico credenciado que realizou a vistoria para verificação de aeronavegabilidade. O CA possui validade de 1 ano e a responsabilidade pela renovação do Seguro RETA é do operador da aeronave.
Nossa preocupação e cuidado é com o seu bem maior. Sua vida! Nós que vivenciamos, em nosso dia a dia, a dor e o sofrimento pela perda de um ente querido, trazemos aqui, uma forma simples para que você se preserve e, por mais que você precise chegar ao seu destino, que esteja com pressa, que aquele compromisso seja muito importante para você… entenda: sua vida não tem preço! Não temos como prever quando um novo acidente aéreo irá acontecer, mas podemos sim, tomar algumas iniciativas para nos preservarmos e evitar que aconteçam.
Uma das orientações que sempre faço aos usuários e essa informação não consta do RAB, é a verificação e identidade do piloto. Sim… importante e necessário. Com certeza, me refiro aqui, aos voos de táxi-aéreo e principalmente e, em se identificando, o TACA. Infelizmente, acidentes em que a ABRAPAVAA acompanha os familiares, foram resultado de “pilotos que não eram os pilotos” embarcados na aeronave. Ou seja, um piloto faz o plano de voo, que na verdade, deveria ser o piloto que assumiria aquele voo mas, ele não embarca e passa o comando, entrega o voo para outro piloto. Sim, isso acontece algumas vezes, com o agravante, que aquele piloto que fez o voo, não possuía licença para voar aquele tipo de aeronave.
Para o leitor leigo, importante saber, que são inúmeros os tipos e modelos de aeronaves e os pilotos recebem treinamentos específicos para cada modelo e tipo de aeronave e, somente aquele tipo de aeronave, é que ele tem licença para pilotar.
Portanto… sugestão: ao embarcar, peça a licença do piloto, o CANAC que é a sua identificação junto à ANAC. A ele, estarão vinculadas todas as licenças e habilitações das quais esse piloto detentor. Se ele se negar… já está aí um alerta, se você deve continuar com o voo ou não. Se ele apresentar, observe se está válida e olhe para ele e verifique se “ele é ele mesmo” através da sua identidade. Numa situação como essa, não há o que discutir, tampouco questionar. Se não existiu seriedade e compromisso com a transparência e sua responsabilidade, com certeza, não estarão preocupados e muito menos, respeitando você, passageiro.
Vivenciei essa experiência: viajando de Manaus para Coari, seguindo ao encontro de familiares de 19 vítimas fatais de um acidente aéreo, assim que cheguei na empresa de táxi aéreo em Manaus, perguntei qual aeronave nos levaria, anotei o prefixo e pedi para usar o computador da empresa. Entrei no site da ANAC, fiz o que recomendo aqui e para minha surpresa, a aeronave que nos levaria, estava com o CA – Certificado de Aeronavegabilidade vencido.
Portanto… acontece sim! Iniciativas semelhantes são necessárias. Estaremos contribuindo para a segurança de voo com tais atitudes. Estaremos dificultando e inibindo aquele que pretende agir de má fé. Demonstre que você está informado.
Preserve seu bem maior… falamos sobre “sua vida”! Nada a substitui!
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O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de março de 2022 em São Paulo.
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